PROCESSO - 108/2019
Projeto de Lei Complementar - 35/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 35/2019 06/02/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 35 2019. 07/02/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
  - 6.2 - Anexos da DL - Manifestação do Gabinete 15/02/2019
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 7.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 35 2019. 20/02/2019
- 8 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 8.2 - Anexos da DL - Manifestação da PMT 20/02/2019
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 9.2 - Parecer Jurídico - Parecer ref ao PL 35 2019. 20/02/2019
- 10 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 35 2019. 20/02/2019
- 11 - Para Análise e Pareceres
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 11.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 35 2019. 20/02/2019
- 12 - Organizar Pauta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
- 13 - Para Votação em 1º Turno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2019
- 14 - Aguardando Emendas
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2019
- 15 - Para Votação em 2º Turno
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2019
- 16 - Elaborar Autógrafo
- 17 - Aguardando Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2019
  - 17.2 - Lei Municipal - Lei 22/02/2019

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