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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI
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Não
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Carlos Ribeiro
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Última atualização: 31/10/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 280/2025
MODIFICA-SE E ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 4.916, DE 30 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI N° 5.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE. DISPÕE SOBRE A CONEESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, EM CONFORNZIDADE COM A LEI FEDERAL IT° 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 LEI ORGLINICA DA ASSISTENCIA SOCIAL — LOAS, COM ALTERACÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1904/2025
Protocolo N°:
1928
ID:
13583
Data:
31/10/2025 08:59:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Triagem
Autor(es) da Proposição:
Carlos Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2025
RENUMERA-SE E MODIFICA-SE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 4.219, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
1596/2025
Protocolo N°:
1619
ID:
13274
Data:
18/09/2025 11:15:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição:
Carlos Ribeiro
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