Lei 5.312/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito município de Teresina, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018
Local de Publicação: DOM

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