Ementa: Dispõe sobre a "Política Municipal de Reeducação do Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2018
Local de Publicação: Diário Oficial do Município