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  Lei 5.271/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO SONORA NOS ELEVADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2018
Local de Publicação: Diário Oficial do Município

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