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  Lei 5.291/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Associação Ministro Evandro Lins e Silva - AME, e da outras providencias."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2018
Local de Publicação: DOM

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