PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 253/2018

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Data de apresentação 12/12/2018 10:38:22

N° Processo 929/2018

N° Protocolo 942/2018

ID 943

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE NOS DIAS DE ELEIÇÕES.

Autoria

Gustavo Gaioso;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/02/2019 10:25:01	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 157/2019 - Parecer da CL ref. ao PL 253 2018.

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/02/2019 10:22:25	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 209/2019 - Parecer AJL ref. ao PL 253 2018.

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 09:25:05	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 128ª Sessão Ordinária do Dia 13/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 12:30:45	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/12/2018 10:38:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

01/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mar

27/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 27/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 76 dias, 57 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2019 Parecer Jurídico

fev

2019

12/12

Leitura Plenária Plenário 20 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 52 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 12/12/2018

12/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 128 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 253/2018

Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}