PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 227/2018

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Data de apresentação 29/11/2018 09:46:21

N° Processo 857/2018

N° Protocolo 865/2018

ID 865

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir uma Brigada de Incêndio nos estabelecimentos comerciais de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Luís André;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 26/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/03/2019 12:59:10	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 215/2019 - Parecer da CL ref ao PL 227 2018.

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/03/2019 12:57:47	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 188/2019 - Parecer AJL ref ao PL 227 2198.

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 09:40:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 122ª Sessão Ordinária do Dia 04/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018 11:49:36	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 29/11/2018 09:46:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

26/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

25/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 25/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

25/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 111 dias, 3 horas, 17 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2019 Parecer Jurídico

mar

2019

04/12

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/12/2018

03/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 2 horas, 3 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

29/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 227/2018

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}