PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 161/2018

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Data de apresentação 12/09/2018 09:20:26

N° Processo 509/2018

N° Protocolo 510/2018

ID 510

Ementa

"DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Cida Santiago;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/09/2018 10:20:31	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 43/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref. ao PL 161 2018.

Recebimento: 19/09/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/09/2018 10:17:11	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 131/2018 - Parecer Jurídico ref. ao PL 161 2018.

Recebimento: 19/09/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2018 09:39:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 88ª Sessão Ordinária do Dia13/09/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2018 09:36:55	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/09/2018 09:20:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

19/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

19/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 19/09/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

19/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/09/2018 Parecer Jurídico

19/09

Leitura Plenária Plenário 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/09/2018

12/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 16 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/09/2018

12/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 161/2018

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}