| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2019 09:16:15 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.346, de 04 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5346/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:54:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:54:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 08:54:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 08:53:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2018 10:42:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 195/2018 - Parecer AJL ref ao PL 195 2018.
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 10:25:06 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 2/2018 - NOVA REDAÇÃO PL 0230.18
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2018 11:39:13 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2018 - NOVA REDAÇÃO PL 230.18
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2018 11:40:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2018 11:38:02 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/12/2018 10:40:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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