PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 199/2019

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Data de apresentação 06/08/2019 11:24:04

N° Processo 1865/2019

N° Protocolo 1875/2019

ID 2865

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 4.784, de 19 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nos edifícios verticais, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências".

Autoria

Edson Melo; Ítalo Barros; Joninha; Luiz Lobão ; Stanley Freire;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2019 09:04:52	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 25 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5451/2019 - Lei

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 08:59:56	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 199/2019 - Autografo Ofício Expedido 1146/2019 - Oficio

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2019 10:50:25	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2019 11:49:35	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2019 10:27:11	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 10/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2019 10:55:47	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/10/2019 09:50:55	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 240/2019 - Parecer da Comissão Temática ref ao PL 199 2019.

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 01/10/2019 10:25:27	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 398/2019 - Parecer da CL ref ao PL 199 2019.

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 01/10/2019 10:16:53	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 208/2019 - Parecer AJL ref ao PL 199 2019.

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2019 08:04:47	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/09/2019 11:58:56	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 21 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 48/2019 - Memorando ref ao PL 199 2019.

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2019 11:00:15	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 67ª Sessão Ordinária do Dia 07/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2019 12:06:43	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 06/08/2019 11:24:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

06/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

dez

11/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 25 dias, 4 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 06/12/2019 Lei Municipal

nov

15/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 26 dias, 22 horas, 9 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/11/2019 Ofício Expedido Autógrafo

14/10

Para Votação em 2º Turno Plenário 23 horas Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/10/2019

10/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 4 dias, 1 hora, 22 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 14/10/2019

09/10

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 31 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2019

09/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2019

09/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 7 dias, 23 horas, 25 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Parecer da Comissão

01/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 01/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

01/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 horas, 12 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/10/2019 Parecer Jurídico

01/10

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 10 dias, 20 horas, 5 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 01/10/2019 Anexos da DL

out

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 44 dias, 58 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Memorando Assessoria Jurídica

06/08

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/08/2019

06/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 42 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/08/2019

06/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 67 de 07/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 67 de 07/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 97 de 10/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 98 de 15/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 199/2019

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).

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