| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/02/2020 11:05:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.488, de 27 de janeiro de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5488/2020 - Lei
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2020 08:05:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 08:04:42 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2020 08:04:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 128ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 08:04:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/01/2020 11:05:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 285/2020 - Parecer da AJL ref ao PL 309 2019.
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2019 10:07:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 122ª Sessão Ordinária do Dia 10/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 12:29:49 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/12/2019 08:25:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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