Projeto de Lei Ordinária 294/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2019 08:55:50
 N° Processo 2734/2019
 N° Protocolo 2750/2019
 ID 3742
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, O VALOR DO PERCENTUAL DO LITRO DE ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

Stanley Freire;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação