PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 206/2021

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Data de apresentação 27/09/2021 12:12:02

N° Processo 1811/2021

N° Protocolo 1823/2021

ID 7396

Ementa

"Institui no Município de Teresina o Projeto `Saber Direito', que contempla a parceria entre as Instituições de Ensino Superior, Públicas dou Privadas, com vistas à ministração de aulas expositivas sobre: Constituição Federal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha e outras áreas de atuação do Direito Público dou Privado, aos alunos da Rede Pública Municipal, e dá outras providências."

Autoria

Ismael Silva; Levino de Jesus;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2022 08:21:24	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.686, de 27 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5696/2021 - Lei

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 11:24:57	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo nº 206/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 1107/2021 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 206/2021 - autografo Ofício Expedido 1107/2021 - ofício

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 11:23:27	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23.11.21.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 11:23:07	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 11:22:55	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.11.21
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 11:22:36	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17.11.21
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 06/12/2021 11:05:48	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 512/2021 - Parecer da comissão temática ref ao PL 206 2021.

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/12/2021 11:04:51	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 868/2021 - Parecer da CL ref ao PL 206 2021.

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 06/12/2021 11:02:34	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 181/2021 - Parecer AJL ref ao PL 206 2021.

Recebimento: 28/09/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2021 12:39:57	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 13 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29.09.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2021 12:05:20	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/09/2021 12:12:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

03/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

03/02

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 44 dias, 20 horas, 56 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/02/2022 Lei Municipal

fev

2022

20/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Autógrafo Ofício Expedido

20/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/12/2021

20/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 20/12/2021

20/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/12/2021

20/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 14 dias, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2021

06/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 06/12/2021 Parecer da Comissão

06/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 06/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

06/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 55 dias, 22 horas, 22 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2021 Parecer Jurídico

dez

28/09

Leitura Plenária Plenário 13 dias, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/10/2021

28/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 53 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/09/2021

27/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2021

set

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 29/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 51 de 06/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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