PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 261/2021

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Data de apresentação 13/12/2021 11:18:44

N° Processo 2152/2021

N° Protocolo 2173/2021

ID 7746

Ementa

"Reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Teresina, seguindo as diretrizes da Lei Federal N° 14.126 de 22 de março de 2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências."

Autoria

Ismael Silva;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/02/2022 10:20:29	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”

Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 956/2022 - Parecer da CL ref ao PL 261 2021.

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/02/2022 10:19:23	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 227/2022 - Parecer AJL ref ao PL 261 2021.

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2022 09:40:07	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2022 09:39:26	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 69 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/12/2021 11:18:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

22/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

21/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

21/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 39 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer Jurídico

21/02

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/02/2022

fev

2022

13/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 69 dias, 22 horas, 20 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 21/02/2022

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 261/2021

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}