| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2023 09:12:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.857, de 09 de janeiro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5857/2023 - Lei
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2023 09:09:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14.12.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2023 09:09:12 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2023 09:09:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.12.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2023 09:08:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29.11.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/01/2023 09:48:28 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 215/2023 - Parecer AJL ref ao PL 238 2022.
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/12/2022 09:38:01 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - Nova Redação
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2022 09:20:11 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29/11/2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2022 09:19:52 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 09:05:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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