| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 729 dias, 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2022 11:33:37 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 199/2022 - Parecer ref. ao PL 220
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2022 11:34:50 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08.112022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/11/2022 12:54:47 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/11/2022 11:26:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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