| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2023 10:26:38 |
Ação: Sancionada
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.859, de 09 de janeiro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5859/2023 - Lei
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 12:12:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 12:12:29 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 12:10:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 12:04:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 14/12/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/11/2022 10:59:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 206/2022 - Parecer ref. ao PL 227
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 08:47:16 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 22.11.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2022 08:47:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 10:00:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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