Projeto de Lei Ordinária 291/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/2023 12:00:07
 N° Processo 1417/2023
 N° Protocolo 1441/2023
 ID 10612
 Ementa

Dispõe sobre o licenciamento de estabelecimentos públicos e privados dotados de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento, á distribuição e comercialização de combustíveis automotivos no município de Teresina e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 670 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação