Indicação 972/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/10/2023 09:20:16
 N° Processo 1332/2023
 N° Protocolo 1350/2023
 ID 10521
 Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, Dispõe que maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública municipal e privada devem permitir a presença de tradutor e interprete de Libras, e da outras providências.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 78 de 17/10/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação