| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/10/2025 13:04:34 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 247/2025 - PARECER AJL ao PL 247.2025
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:23:32 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.10.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2025 10:23:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/10/2025 12:51:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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