PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 258/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 10:07:21

N° Processo 1784/2025

N° Protocolo 1808/2025

ID 13463

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, NAS CERIMÔNIAS RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fernando Lima;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2025 07:50:59	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor

Complemento da Ação: LEI SEMELHANTE 5920/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 15/10/2025 10:07:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital