PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 118/2026

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Data de apresentação 25/05/2026 10:20:43

N° Processo 809/2026

N° Protocolo 826/2026

ID 14710

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade pela limpeza de vias públicas após eventos e confraternizações no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Petrus Evelyn;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2026	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2026 09:06:33	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme manifestação do vereador autor da proposição (em anexo), remeto para providências da Diretoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 577/2026 - oficio

Recebimento: 25/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 25/05/2026 10:20:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital