PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 39/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 12:42:24

N° Processo 114/2026

N° Protocolo 118/2026

ID 14001

Ementa

Dispõe sobre a destinação de carteiras preferenciais na parte frontal das salas de aula para Alunos com Deficiência (AcD) nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoria

Samantha Cavalca;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 11/02/2026 12:42:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

11/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 12 horas, 56 minutos

11/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 39/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}