PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 43/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 12:08:56

N° Processo 126/2026

N° Protocolo 130/2026

ID 14013

Ementa

Institui a Política Municipal de Transparência, Planejamento e Responsabilidade Social em Grandes Obras Públicas e Privadas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/02/2026 12:08:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

12/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 19 horas, 7 minutos

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 43/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

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