PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 42/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 10:53:14

N° Processo 123/2026

N° Protocolo 127/2026

ID 14010

Ementa

Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoria

Inácio Carvalho;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/02/2026 10:53:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

12/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 16 horas, 33 minutos

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 42/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 33 minuto(s).}