| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/03/2019 11:30:48 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2019 - Parecer AJL ref ao PL 260 2018.
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2019 09:51:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 31 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 129ª Sessão Ordinária do Dia 18/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/12/2018 12:10:00 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/12/2018 10:28:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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