| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 12:05:09 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 409/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 11:54:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADO EM 09/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 11:54:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2023 11:52:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 07/06/2023 10:09:40 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Aprovado em Regime de Urgência. Parecer Verbal da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2023 10:08:51 |
Ação: Parecer Constitucional
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Complemento da Ação: Aprovado em Regime de Urgência. Parecer verbal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/06/2023 10:07:49 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 10:59:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida na Sessão Ordinária do dia 09.05.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 11:07:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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