Projeto de Lei Complementar 250/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2025 11:32:22
 N° Processo 1768/2025
 N° Protocolo 1792/2025
 ID 13447
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.729, de 10 de junho de 2015, que institui o Código de Obras de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação