PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 68/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 12:01:12

N° Processo 358/2026

N° Protocolo 362/2026

ID 14246

Ementa

Dispõe sobre a criação de regime simplificado para emissão de alvará de funcionamento para templos religiosos de matrizes africanas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

João Pereira;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 19/03/2026 12:01:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

19/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 14 dias, 20 horas, 47 minutos

19/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 68/2026

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}