Data de apresentação 31/03/2026 09:34:18
 N° Processo 434/2026
 N° Protocolo 440/2026
 ID 14324
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa "Maria da Penha vai à Escola", e dá outras providências.

 Autoria

Dudu;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação