Data de apresentação 10/07/2026 11:10:40
 N° Processo 1057/2026
 N° Protocolo 1084/2026
 ID 14969
 Ementa

Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Proteção à Saúde Laboral dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o período de calor extremo ("B-R-O BRÓ") no Município de Teresina, autoriza o fornecimento de kit de proteção climática, e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação