Requerimento 1261/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/09/2025 10:43:45
 N° Processo 1574/2025
 N° Protocolo 1597/2025
 ID 13251
 Ementa

Audiência pública para discutir sobre o projeto de complementar n° 198/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.807, de 22 de outubro de 2022, com modificações posteriores, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação