Projeto de Lei Ordinária 104/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/04/2023 09:06:38
 N° Processo 489/2023
 N° Protocolo 494/2023
 ID 9665
 Ementa

Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 4.596, de 27 de junho de 2014. que dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação