Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 23/10/2023 10:17:19 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DL 1496.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1496/2023 - AUTÓGRAFO
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Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Votação Turno Único |
Setor:Plenário |
Envio: 23/10/2023 10:11:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADA NA SESSÃO DO DIA 29.08.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 23/10/2023 10:10:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 05/10/2023 09:41:44 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2023 12:44:07 |
Ação: Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 04/10/2023 12:43:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
Envio: 10/08/2023 11:44:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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