PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 247/2019

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Data de apresentação 02/10/2019 12:14:30

N° Processo 2373/2019

N° Protocolo 2389/2019

ID 3380

Ementa

"DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, ASSIM COMO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E / OU IDOSAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA."

Autoria

Deolindo Moura; Fábio Dourado; Ítalo Barros; Luiz Lobão ; Stanley Freire;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020 09:39:25	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 61 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.454, de 09 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5454/2019 - Lei

Recebimento: 07/11/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2019 10:02:33	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 247/2019 - Autografo Ofício Expedido 1210/2019 - Oficio

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 09:23:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2019 10:44:48	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2019 10:44:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 108ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2019 12:38:04	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/11/2019 12:09:28	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 258/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 247 2019.

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/11/2019 12:08:00	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 430/2019 - Parecer da CL ref ao PL 247 2019.

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/11/2019 12:06:33	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 231/2019 - Parecer AJL ref ao PL 247 2019.

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2019 11:54:18	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 247/2019 - Nova redação

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/10/2019 10:16:51	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 56/2019 - Memorando ref ao PL 247 2019.

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 10:40:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 95ª Sessão Ordinária do Dia 08/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2019 09:36:27	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 02/10/2019 12:14:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

23/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

22/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 61 dias, 23 horas, 36 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 23/01/2020 Lei Municipal

07/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 15 dias, 39 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/11/2019 Ofício Expedido Autógrafo

06/11

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 38 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/11/2019

06/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 06/11/2019

05/11

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/11/2019

05/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 28 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2019

05/11

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer da Comissão

05/11

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 12 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer Jurídico

nov

21/10

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 37 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 22/10/2019 Anexos da DL

21/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 23 horas, 36 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 21/10/2019 Memorando Assessoria Jurídica

07/10

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/10/2019

07/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 21 horas, 21 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/10/2019

02/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2019

out

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 95 de 08/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 108 de 06/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 07/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 247/2019

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).

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Resultado da Votação

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