| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:04:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 248 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.502, de 19 de março de 2020,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5502/2020 - LEI 5.502/2020
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 11:19:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 09ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 11:19:18 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 11:19:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 08ª Sessão Ordinária, realizada em 20/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 11:43:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/02/2020 09:35:37 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2020 - parecer ajl ref ao pl 18-20
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 10:09:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 04ª Sessão Ordinária do Dia 12/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2020 11:42:51 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/02/2020 11:42:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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