| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:36:14 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 111 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.527, de 01 de JUNHO de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5527/2020 - LEI 5.527/2020
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2020 13:21:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 62 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 20/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:58:18 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:57:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2020 11:58:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2020 10:45:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 50/2020 - Parecer AJL ref ao PL 52 2020.
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 10:32:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 03/03/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 11:08:42 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/02/2020 09:25:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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