PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 131/2020

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Data de apresentação 05/08/2020 12:01:03

N° Processo 927/2020

N° Protocolo 933/2020

ID 5058

Ementa

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Teresina, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal combinado com os arts. 20, inciso II, alínea "a", e 22, da Lei Orgânica do Município, e com observância ao art. 21, da Lei Federal n° 101/2000, e dá outras providências."

Autoria

Cida Santiago; Fábio Dourado; Jeová Alencar; Major Paulo Roberto; Profº Zé Nito;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{1569 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 1471 dias, 9 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2020	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2020 12:50:02	Ação: Promulgado

Complemento da Ação: Promulgada Lei nº 5.547, de 01 de outubro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Sanção Tácita 5547/2020 - LEI PROMULGADA 5.547/2020

Recebimento: 06/10/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2020 12:49:15	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Promulgada Lei nº 5.547, de 01 de outubro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2020 10:43:34	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 7 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 131/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 409/2020 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 131/2020 - autografo Ofício Expedido 409/2020 - oficio

Recebimento: 16/09/2020	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2020 10:11:25	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2020	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2020 12:38:47	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2020	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2020 12:38:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 12/08/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2020	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2020 12:38:19	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2020	Fase: Transcrição do Parecer Verbal	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2020 12:38:12	Ação: Transcriação Realizada

Complemento da Ação: PARECER VERBAL DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DIA 12/08/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2020 12:37:52	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 46ª Sessão Ordinária do Dia 05/08/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2020 14:20:56	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 05/08/2020 12:05:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1569 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

11/11

Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM Diretoria Legislativa 1473 dias, 5 horas, 55 minutos

09/11

Elaborar Promulgação Diretoria Legislativa Promulgado Despacho Eletrônico - 09/11/2020 Sanção Tácita

nov

06/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 47 dias, 2 horas, 5 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 09/11/2020

out

16/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 7 dias, 32 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/09/2020 Autógrafo Ofício Expedido

16/09

Para Votação em 2º Turno Plenário 34 dias, 21 horas, 32 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/09/2020

set

12/08

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 12/08/2020

12/08

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/08/2020

12/08

Organizar Pauta Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/08/2020

12/08

Transcrição do Parecer Verbal Diretoria Legislativa Transcriação Realizada Despacho Eletrônico - 12/08/2020

05/08

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 22 horas, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/08/2020

05/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 15 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 05/08/2020

05/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2020

ago

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 1569 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).

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