| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 10:48:40 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.563, de 18 de janeiro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5563/2021 - lei
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2021 09:40:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2021 09:40:01 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2021 09:39:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28.10.20.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2021 09:38:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02.09.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/12/2020 12:02:37 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 63 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2020 - Parecer AJL ref ao PL 137 2020.
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 10:23:41 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02/09/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/09/2020 10:23:03 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/08/2020 10:24:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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