| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2019 09:25:34 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5426/2019 - Lei
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2019 11:53:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 15/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2019 11:39:46 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2019 11:39:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 70ª Sessão Ordinária, realizada em 14/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/08/2019 11:36:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/08/2019 11:23:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 179/2019 - Parecer AJL ref ao PL 197 2019.
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 10:59:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 67ª Sessão Ordinária do Dia 07/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 12:05:57 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/08/2019 11:01:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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