Data de apresentação 18/12/2019 09:09:45
 N° Processo 3073/2019
 N° Protocolo 3116/2019
 ID 4108
 Ementa

"SUPRIME os arts. 2° e 3°, do Projeto de Lei n° 327/2019, que "Altera dispositivos da Lei n° 5.324, de 7 de janeiro de 2019, que "Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Líder do Prefeito Tecnologia de Transporte — OTTs, e dá outras providências", na forma que especifica", e renumera os seus artigos seguintes.

 Autoria

Graça Amorim;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1802 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


emenda 01.19 pl 327

Anexos da Tramitação