PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Indicação 446/2021

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Data de apresentação 10/03/2021 12:25:59

N° Processo 517/2021

N° Protocolo 519/2021

ID 6091

Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, com a devida inserção na Ata da respectiva Sessão Ordinária que este for lido, o qual objetiva sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Câmara Municipal proposição legislativa que objetive implementar um Programa de Refinanciamento (REF1S) para incentivar os contribuintes, através de unia renegociação, ao pagamento de dívidas de tributos e impostos municipais com descontos.

Autoria

Jeová Alencar;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2021	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2021	Fase: Expedir Ofício ao Órgão Competente	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2021 09:21:31	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 176/2021 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 176/2021 - PMT

Recebimento: 12/03/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2021 09:30:02	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/03/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/03/2021 12:26:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital