INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, com a devida inserção na Ata da respectiva Sessão Ordinária que este for lido, o qual objetiva sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Câmara Municipal proposição legislativa que objetive instituir no âmbito da rede municipal de ensino, o atendimento educacional especializado, mediante a instalação de salas de aula em Unidades Hospitalares, para alunos do ensino infantil e fundamental, que se encontrem em estado de enfermidade duradoura a ser realizado por meio de equipe educacional polivalente e multiseriada, pertencente à Secretaria de Educação do Município.
Jeová Alencar;
Arquivado
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais