PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 171/2022

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Data de apresentação 24/08/2022 07:33:19

N° Processo 999/2022

N° Protocolo 1005/2022

ID 8788

Ementa

Dispõe sobre a autorização da redução da jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsáveis por crianças com a síndrome do espectro autista e dá outras providências.

Autoria

Venâncio; Alan Brandão; Deolindo Moura; Dr. Leonardo Eulálio; Edilberto Borges - Dudu; Enzo Samuel; Evandro Hidd; Joaquim Caldas; Levino de Jesus; Teresinha Medeiros; Zé Filho;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 606 dias, 18 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 09:57:32	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 171/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 822/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 171/2022 - autografo Ofício Expedido 822/2022 - oficio

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 09:37:43	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 09:37:16	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 09:36:47	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022 09:36:19	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 30/08/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 31/10/2022 11:54:49	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 715/2022 - Parecer da comissão temática ref ao PL 171 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 31/10/2022 11:53:14	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1146/2022 - Parecer da CL ref ao PL 171 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 31/10/2022 11:52:20	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 156/2022 - Parecer AJL ref ao PL 171 2022.

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 10:10:53	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30/08/2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2022 11:00:11	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/08/2022 07:33:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

27/03

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 750 dias, 21 horas, 16 minutos

mar

2023

03/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 19 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/11/2022 Autógrafo Ofício Expedido

03/11

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/11/2022

03/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 21 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/11/2022

nov

31/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer da Comissão

31/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

31/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 62 dias, 1 hora, 41 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Parecer Jurídico

out

30/08

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/08/2022

29/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 3 horas, 26 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 29/08/2022

24/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 62 de 30/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 171/2022

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