| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 09:04:52 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 25 dias, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5451/2019 - Lei
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 10:50:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2019 11:49:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 10:27:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 10:55:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2019 10:16:53 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 208/2019 - Parecer AJL ref ao PL 199 2019.
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2019 08:04:47 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 11:00:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 67ª Sessão Ordinária do Dia 07/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 12:06:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/08/2019 11:24:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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