| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2019 09:16:14 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2019 09:15:38 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 68 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 12:40:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/04/2019 12:40:12 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 12:39:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2019.
Parecer Verbal da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/04/2019 12:38:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/04/2019 10:40:01 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 98/2019 - Parecer AJL ref ao PL 120 2019.
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 17:17:57 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 26ª Sessão Ordinária do Dia 09/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2019 17:17:30 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/04/2019 12:34:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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