PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 153/2019

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Data de apresentação 30/05/2019 10:06:58

N° Processo 1399/2019

N° Protocolo 1407/2019

ID 2397

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 46 E ACRESCENTA-LHE O § 3º, DA LEI PROMULGADA Nº 4.882 DE 29 DE MARÇO DE 2016 E QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria

Cida Santiago; Fábio Dourado; Jeová Alencar; Major Paulo Roberto; Profº Zé Nito;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

NOVA REDAÇÃO

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2020 09:47:15	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 141/2020 - oficio

Recebimento: 16/09/2020	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2020 09:46:22	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2020 09:19:34	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 189 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: LEI PROMULGADA 50504 DE 30 DE MARÇO DE 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5504/2020 - Lei

Recebimento: 10/03/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2020 10:43:32	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 153/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 141/2020 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 153/2020 - autografo Ofício Expedido 141/2020 - oficio

Recebimento: 05/03/2020	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2020 10:23:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 05/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2020 12:15:34	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 12:15:09	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2020 12:14:54	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Transcrição do Parecer Verbal	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2020 12:14:47	Ação: Transcriação Realizada

Complemento da Ação: PARECER VERBAL DE LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 12:14:30	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 275 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2019 11:38:38	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 30/05/2019 10:06:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

16/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

16/09

Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM Diretoria Legislativa Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/09/2020 Ofício Expedido

16/09

Elaborar Promulgação Diretoria Legislativa 26 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 16/09/2020

set

10/03

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 189 dias, 22 horas, 36 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 16/09/2020 Lei Municipal

10/03

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 dias, 20 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/03/2020 Ofício Expedido Autógrafo

05/03

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/03/2020

04/03

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 04/03/2020

04/03

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/03/2020

04/03

Organizar Pauta Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/03/2020

04/03

Transcrição do Parecer Verbal Diretoria Legislativa Transcriação Realizada Despacho Eletrônico - 04/03/2020

mar

2020

03/06

Leitura Plenária Plenário 275 dias, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/03/2020

jun

30/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 1 hora, 31 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 03/06/2019

30/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 48 de 04/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

NOVA REDAÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 153/2019

Histórico da Tramitação 474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{474 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}