| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2019 11:55:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 77ª Sessão Ordinária, realizada em 28.08.19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 11:32:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 11:32:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 75ª Sessão Ordinária, realizada em 27/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 11:32:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2019 11:13:38 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 174/2019 - Parecer AJL ref ao PL 193 2019.
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 10:22:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 66ª Sessão Ordinária do Dia 06/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2019 11:14:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/07/2019 12:28:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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