PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 233/2019

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Data de apresentação 16/09/2019 12:20:33

N° Processo 2254/2019

N° Protocolo 2266/2019

ID 3257

Ementa

"GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA".

Autoria

Stanley Freire; Deolindo Moura; Gustavo Gaioso; Ítalo Barros; Joninha; Luiz Lobão ; Nilson Cavalcante; Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 23 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019 11:39:00	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5445/2019 - Lei

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 08:20:23	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 233/2019 - Autografo Ofício Expedido 1116/2019 - Oficio

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2019 11:05:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 98ª Sessão Ordinária, realizada em 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2019 11:50:43	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2019 10:29:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 10/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2019 10:56:28	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/10/2019 09:57:25	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 241/2019 - Parecer da Comissão Temática ref ao PL 233 2019.

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/10/2019 09:54:36	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 403/2019 - Parecer da CL ref ao PL 233 2019.

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/10/2019 09:53:20	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 213/2019 - Parecer AJL ref ao PL 233 2019.

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2019 08:31:36	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/09/2019 11:08:23	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 52/2019 - Memorando ref ao PL 233 2019.

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2019 10:48:26	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 86ª Sessão Ordinária do Dia 18/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2019 12:34:42	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 16/09/2019 12:20:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 23 horas, 18 minuto(s).}

28/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

11/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 17 dias, 3 horas, 18 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Lei Municipal

nov

15/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 26 dias, 21 horas, 15 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/11/2019 Ofício Expedido Autógrafo

14/10

Para Votação em 2º Turno Plenário 23 horas, 14 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/10/2019

10/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 4 dias, 1 hora, 21 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 14/10/2019

09/10

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2019

09/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 59 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2019

09/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Parecer da Comissão

09/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 1 hora, 21 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Parecer Jurídico

out

24/09

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 5 dias, 21 horas, 23 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 25/09/2019 Anexos da DL

19/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 19 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 19/09/2019 Memorando Assessoria Jurídica

17/09

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/09/2019

17/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 14 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 17/09/2019

16/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 86 de 18/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 97 de 10/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 98 de 15/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 233/2019

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